A Importância das Leis de Incentivo
É comum encontrarmos debates sobre a viabilidade e sobre a efetividade das Leis de Incentivo como forma de fomentar a cultura no Brasil. Alguns setores criticam as Leis de Incentivo, justificando sua extinção pelo fato de representarem um custo que o público, sozinho, não está disposta a pagar e que portanto é imputado ao contribuinte.
Outros a atacam porque entendem que ela se torna um braço dos departamentos de Marketing das Empresas, a quem cabe decidir o que fazer com dinheiro de impostos e portanto público.
A contribuição ao debate que quero colocar em pauta é o fato de que as Leis de Incentivo (PROAC ICMS e Lei Rouanet, especialmente) funcionam a partir da união de três “atores”: o Artista, como proponente do Projeto Cultural; o Poder Público, como avaliador e auditor do serviço prestado pelo artista; e a Empresa como representante da Sociedade (afinal de contas, a empresa escolherá projetos que entende serem de interesse de seu público).
A negociação entre os interesses desses três “atores” é justamente a possibilidade de fomento a determinada amostra de cultura que também deve ter lugar em nossa sociedade.
Embora existam algumas formas culturais e/ou formas de entretenimento que sobrevivam sem o fomento estatal (Stand up, Espetáculos com equipe reduzida porém com muito apelo ao público), um país que só consome determinado tipo de entretenimento se empobrece, se diminui por falta de pontos de vista, deprime. A diversidade cultural de qualquer povo é, além de fonte importante de recursos, também fonte de trocas, de valores, de tradições e de modos de existir fundamentais para a manutenção de determinada civilização.
Cabe aos três atores em questão: Poder Público, Artista e Empresa, entenderem a quê serve o produto cultural que concordaram em realizar e quais as melhores práticas para tornar sua realização o mais abrangente e com melhor retorno ao público como um todo.