Recentemente foi aberto o edital do PROMAC – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, destinado a produtores sediados há pelo menos 2 anos na capital paulista. Trata-se de uma lei de Incentivo Fiscal que permite ao contribuinte destinar até 20% do ISS e/ou do IPTU para um projeto cultural aprovado no edital e credenciado junto à Secretaria Municipal de Cultura.
O mérito dessa nova oportunidade está na criação de mais um mecanismo para a promoção da cultura que une três interessados: produtores culturais, contribuintes pessoa física e jurídica (empresas tributadas no ISS e IPTU) e população paulistana como um todo. Em comum com outras Leis de Incentivo Fiscal (PROAC ICMS e Lei Rouanet) está a possibilidade do direcionamento de parte dos impostos para um projeto cultural. Este mecanismo, o incentivo fiscal, engaja profundamente produtor, empresa e público, pois interesses distintos estão em diálogo e em constante evolução.
Quais são estes interesses?
Por parte do produtor cultural, a Lei de Incentivo é uma das ferramentas para que seus projetos sejam concretizados. Para tanto, é necessário conhecer as regras da Lei, enquadrar seu projeto nos pré-requisitos necessários e ao mesmo tempo se antecipar, planejando as etapas que permitirão que o público-alvo se encontre com o projeto concretizado.
É essa etapa, o encontro com o público-alvo, que vai interessar aos patrocinadores do projeto. À medida em que a lei permite a promoção das marcas dos patrocinadores de diferentes maneiras, torna-se uma vantagem escolher projetos que dialoguem com o público alvo da marca, ou que se relacionem com bandeiras que a marca carrega (bandeiras como diversidade, sustentabilidade, preservação do meio-ambiente, empoderamento feminino e das minorias são alguns exemplos que podem encontrar eco em projetos artísticos em fase de captação de recursos). Cabe ao produtor todo o trabalho de alcançar o público, mas cabe à empresa escolher aquele projeto que melhor demonstra seus resultados em alcance e impacto.
Por fim, mas tão importante quanto os dois agentes anteriores, está o público beneficiado pelo projeto: os espectadores de uma peça teatral, de um espetáculo de dança, de um show musical; os frequentadores de um museu ou centro cultural; os aprendizes de uma oficina de iniciação artística. A cultura que alcança seu público tem, na maioria dos casos, o propósito de gerar reflexão e estimular a sensibilidade, permitindo que aqueles que dela desfrutam se transformem e lancem mão de novas ferramentas para fazer frente aos desafios da vida, os interiores e os exteriores.
O PROMAC conta ainda com uma evolução necessária e condizente com o propósito de democratização do acesso à cultura na realidade paulistana: o incentivo fiscal está atrelado ao mapeamento das regiões da cidade de acordo com seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Os bairros com população majoritariamente baixa em IDH estão destacados no mapa da cidade e aqueles projetos que tiverem atuação nesses bairros (em pelo menos 51% das suas atividades) permitem que o patrocinador deduza integralmente o valor destinado em impostos ao projeto, dentro do limite de 20% do ISS e/ou IPTU.
Isso significa que as empresas e pessoas físicas que decidirem patrocinar projetos realizados em bairros com baixo IDH (periferia da cidade, especialmente), deduzem completamente o valor destinado ao projeto na hora de pagar sua guia de recolhimento de impostos. Caso a empresa decida patrocinar projetos que se realizam em sua maioria em bairros com IDH mais alto, o abatimento não é integral, o que significa que o patrocinador, além de parte do seu imposto, faz um aporte financeiro ao projeto (os índices de investimento variam de acordo com o IDH da região onde o projeto será localizado).
O lançamento desse edital vai permitir averiguar se a descentralização da produção cultural se beneficia desse modelo de patrocínio e se os projetos aprovados conseguem alcançar o público de regiões com baixo IDH, promovendo de forma consistente a cultura e arte paulistanas em locais carentes desse tipo de iniciativa.
Com a continuidade do edital, é possível que o panorama artística da cidade ganhe mais relevância, fazendo jus à bandeira da Secretaria Municipal de Cultura de tornar São Paulo a capital da cultura. Também será gratificante ver os investimentos aumentarem dos atuais 30 milhões de reais a serem divididos entre todas as áreas culturais (artes plásticas, visuais, design, bibliotecas, centros culturais, cinemas, séries de tv, circo, cultura popular e artesanato, dança, eventos carnavalescos e escolas de samba, hip-hop, literatura, museus, música, ópera, patrimônio histórico e artístico, pesquisa e documentação, teatro, bolsas de estudo, restauração, cultura digital, design de moda e projetos especiais). Numa cidade com cerca de 12,18 milhões de habitantes, são cerca de R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos) investidos no edital por habitante. Obviamente essa não é a única forma de fomento à cultura na cidade, mas é importante pontuar o montante investido para não gerarmos também expectativas equivocadas: como em todas as áreas, o investimento em cultura retorna proporcionalmente ao aporte realizado.